Home- busca: Tratamento Medico Adequado
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:30
Rede de supermercados terá que pagar multa aplicada pelo Procon
Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:00
Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial
A vítima foi insultada no local de trabalho e na presença de várias pessoas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:00
Erro médico em cirurgia plástica gera indenização de R$ 20 mil à paciente
Cirurgião plástico terá que indenizar em R$ 20 mil paciente que ficou com os seios deformados após passar por procedimento cirúrgico
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Julho de 2013 - 16:13
Ouse pensar, emancipe-se!
Que se entende por menoridade? "A incapacidade do homem de servir-se de seu entendimento (de seu pensamento) sem ser dirigido por outras pessoas (por tutores ou conselheiros)"
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 19:00
Paciente que teve pertences roubados enquanto estava internado será indenizado
Hospital foi condenado a pagar danos materiais e danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:00
Loja de cozinhas e armários é condenada por falha em projeto
Além de montagem ter sofrido atraso, ela não seguiu os padrões contratados contendo erros graves em relação às medidas e materiais utilizados
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:30
Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada
Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2013 - 11:10
A desaposentação como instrumento hábil de melhoria e aperfeiçoamento
A desaposentação como instrumento hábil para melhorar e aperfeiçoar, através de novo cálculo, os benefícios dos trabalhadores dossetores público e privado
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:45
Projeto Eficiência garante celeridade à prestação jurisdicional
Projeto pode ser executado em qualquer vara que possua atraso no cumprimento e na apreciação de processos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:15
Empresa gaúcha acusada de dumping social é absolvida
Condenação violou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição da República
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:10
Negativação de cliente requer indenização
Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil reais o cliente que teve o nome inserido inadequadamente no SPC
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 14:45
Crimes contra o sistema financeiro. Inépcia da denúncia.
Peça genérica que não narra satisfatoriamente as condutas imputadas aos pacientes. Falta de justa causa.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 20:45
Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes
A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:20
Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)
STJ concedeu HC em favor ao diretor de obras do grupo Pão de Açúcar, decretando a nulidade das provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:00
Juiz determina regularização do serviço de água
A empresa tem o prazo de 30 dias para regularizar o abastecimento de água no município, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 16:20
Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país
O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:00
Toque de recolher viola ECA, decide STJ
De acordo com a decisão, a medida viola o poder familiar dos pais de zelarem pela proteção dos filhos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:50
Juiz libera adolescentes infratores por falta de vagas em CEDUCs
Até que sejam encontrada vagas, os três adolescentes cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 16:30
MPRJ obtém liminar que interdita CT do Vasco e obriga o clube a adequar as condições oferecidas aos adolescentes atletas
Clube deverá interditar refeitório, adequar os alojamentos e os veículos para o uso dos jovens, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50
Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)
STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção
